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LDO 2018
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por Legislativo
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última modificação
09/04/2024 12h34
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em
Transparência
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LDO
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LDO 2019
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por Legislativo
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última modificação
09/04/2024 12h21
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em
Transparência
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LDO
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LDO 2024
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por Legislativo
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última modificação
09/04/2024 11h40
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em
Transparência
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LDO
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LDO 2022
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por Legislativo
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última modificação
09/04/2024 11h19
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências ”
Localizado em
Transparência
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LDO
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Lei Orçamentaria Anual 2024
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por Legislativo
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última modificação
09/04/2024 10h50
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A
DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.”
Localizado em
Transparência
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LOA
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Notificação de Reiteração nº 41760
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por ${author}
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última modificação
24/01/2024 17h06
À Excelentíssima Senhora Prefeita Raíssa Bento
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
AV. 15 DE NOVEMBRO, 930,
CENTRO, CEP 76850-970 - GUAJARÁ-MIRIM (RO)
Telefone: (69) 3541.3583
E-mail: chefiagabinete.gm@hotmail.com
Assunto: Reitera Notificação n° 26595.2023.
PROCEDIMENTO: 000406.2022.14.000/0.
INQUIRIDO(A): AB LED DO BRASIL LTDA, INSTALED SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA,MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM .
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - pela Procuradora do Trabalho que ao
final subscreve, com fundamento no artigo 8°, incisos IV e VII, da Lei Complementar n.° 75/93, tendo em vista o procedimento em referência, REITERA os termos da NOTIFICAÇÃO anterior n.26595.2023 (segue: Notifico o Município de Guajará Mirim, para se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do acidente ocorrido na manhã do dia 13 de julho de 2022, que vitimou os trabalhadores Rodrigo B. S de 28 anos e Jackson S. J de 30 anos, quando realizavam manutenção em poste da rede de iluminação pública do Município e as providências adotadas após o acidente, bem como junte cópia do contrato firmado com a empresa INSTALED SOLUÇÕESTECNOLÓGICAS e com a AB LED DO BRASIL LTDA, deve ainda o Município informar/esclarecer:
a) se o contrato celebrado entre o Município e a empresa Instaled prevê a possibilidade de subcontratação de serviços, bem como as condições e limitações relacionadas a essa prática; b) se a empresa Instaled recebeu valores
destinados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores envolvidos nas atividades realizadas no Parque de Iluminação Pública deGuajará Mirim, e se há indícios de que esses EPIs não tenham sido fornecidos de acordo com as normas trabalhistas vigentes. O Município deverá juntar todos os
documentos que entenda necessários para subsidiar suas eventuais alegações."
As informações e/ou documentos solicitados/requisitados deverão ser apresentados
por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível no endereço
https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/login.
Adverte-se que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das
requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal de quem lhe der causa(art. 8º, §3º, da Lei Complementar n.º 75/93; art. 10 da Lei n.º 7.347/85 e art. 330 do Código Penal).PORTO VELHO, 23 de novembro de 2023.
(assinado digitalmente)
CAMILLA HOLANDA MENDES DA ROCHA
Procuradora do Trabalho
Localizado em
Ouvidoria
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LDO 2020
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por Eduardo Paes
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publicado
30/12/2023
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última modificação
23/01/2024 11h44
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Transparência
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LDO
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Plano Plurianual 2022 - 2025
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por Eduardo Paes
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última modificação
13/12/2023 12h55
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM”.
Localizado em
Transparência
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PPA
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Lei Orçamentária Anual 2023
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por Eduardo Paes
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última modificação
13/12/2023 12h40
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
Localizado em
Transparência
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LOA
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Lei Orçamentária Anual 2022
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por Eduardo Paes
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última modificação
13/12/2023 12h39
“DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022”
Localizado em
Transparência
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LOA