Câmara aumenta número de Vereadores

por Lindiberto Caldeira publicado 21/06/2012 11h21, última modificação 17/11/2022 21h48
Câmara aprova em 11 (onze) o número de Vereadores para a próxima legislatura a partir de 1º de janeiro de 2013.

 A Câmara Municipal de Guajará-Mirim fez aprovar na noite da última terça-feira (19) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que estabelece a elevação em caráter excepcional do número de vereadores que atualmente são 09 (nove) e institui em 11 (onze) o número de edis para a próxima legislatura a partir de 1º de janeiro de 2013. A votação, que ocorreu em dois turnos com interstício de 10 (dez) dias.

          O Projeto observa os ditames constitucionais atinentes à matéria exposta à votação e está seguindo o que determina a Emenda Constitucional 58 da PEC dos vereadores. De acordo com a Emenda, cidades com até 50.000 habitantes podem ter de 09 a 13 vereadores. Como Guajará-Mirim possui aproximadamente 45.000 habitantes e  acaba ganhando o reforço de mais 02 no próximo pleito.

          Tal como foi proposto, o Projeto de Lei que eleva este número, revelou-se passível da acolhida maioria dos vereadores, onde, cada um a sua maneira, procurou antes de tudo, escutar a sociedade como um todo, colhendo sugestões, e tratando de negociar com diversos líderes políticos desígnios para o anteprojeto