Atos Normativos Municipais

por Lindiberto Caldeira publicado 28/02/2014 14h02, última modificação 28/02/2014 14h02

ATO DA MESA DIRETORA Nº.001/2014

Torna público Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Guajará-Mirim , Estado de Rondônia, nos dias 03 e 05 de março (segunda-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas), em decorrência da festas de Carnaval e o estado de emergência decretado pelo Município.

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EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2013

EXPÕE as Prestação de Contas do Exercício 2013 do Poder Legislativo, e do Poder Executivo para apreciação do munícipes, em cumprimento ao Art. 13 da Lei Orgânica e c/c com § 3º do Art. 31 da Constituição Federal.

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