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Resolução Legislativa

por gum publicado 13/02/2015 17h15, última modificação 13/02/2015 17h15

Resolução Legislativa 001/CMGM/15

INSTITUI O SISTEMA DE PROTOCOLO ÚNICO - SPU NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Resolução Legislativa 002/CMGM/15

Dispõe sobre alteração do código da referência salarial e valores do Anexo – I, da Resolução Legislativa nº. 001/CMGM/12, alterada pela Resolução Legislativa nº. 004/CMGM/14, da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências

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Resolução Legislativa 003/CMGM/15

Cria na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o cargo de Chefe de Transporte, que será exercida por servidores do quadro efetivo, em atendimento ao art. 4º da Instrução Normativa nº. 003/2013, de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências”.

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Resolução Legislativa 004/CMGM/15

Autoriza o uso de velculos oficiais pelo presidente da Camara Municipal de Guajara-Mirim e da outras providencias.

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Resolução Legislativa 005/CMGM/15

Regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e da outras providências.

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Resolução Legislativa 006/CMGM/15

“Cria na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, o cargo de Chefe de Transporte, que será exercida por servidores do quadro efetivo, em atendimento ao art. 4º da Instrução Normativa nº. 003/2013, de 02 de setembro de 2013 e dá outras providências”.

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