Calendário para Discussão da LDO 2020
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22/04/2019 |
- Leitura na íntegra do Projeto de Lei do Executivo n°. 018/GAB/PREF/19, NO Plenário das Deliberações Clodoaldo Moura Palha. |
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24/04/2019 |
- Distribuição de cópias aos Vereadores do projeto de lei e encaminhamento à Comissão de Estatística, Finança e Orçamento - CEFO (art. 187, caput do Regimento Interno - RI). - Início do prazo para apresentação de emendas. (art. 187, §1º do RI): 30 dias. |
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24/05/2019 |
- 10:00h, Plenário Clodoaldo Moura Palha – Realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a LDO (art. 48, I, LRF). - Início do prazo para apresentação de sugestões populares. |
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31/05/2019 |
- Fim do prazo concedido aos Vereadores e à sociedade pela Comissão de Estatística, Finança e Orçamento - CEFO para apresentarem emendas e/ou sugestões. - Despacho de recebimento ou não das emendas pelo Presidente da Comissão (CEFO). |
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05/06/2019 |
- Designação de Relator para as sugestões populares; - Emissão de parecer as sugestões populares; |
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10/06/2019 |
- Leitura e apreciação das Emendas no Plenário. - Início do prazo para recurso contra o despacho. 2 dias úteis. |
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12/06/2019 |
- Fim do prazo para apresentação de emendas à Comissão. |
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14/06/2019 |
-Despacho de recebimento ou não das emendas pelo Presidente da Comissão. |
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17/06/2019 |
Fim do prazo para recurso contra despacho. |
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18/06/2019 |
- Designação de relator na Comissão de Estatística, Finança e Orçamento – CEFO para emitir parecer sobre o projeto e as emendas |
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24/06/2019 |
- Leitura da decisão da CEFO acerca das emendas ao Projeto de Lei n°. 018/GAB.PREF/2019. - Votação do parecer pela Comissão de Estatística, Finança e Orçamento - CEFO. |
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25/06/2019 |
Encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer de redação final. |
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26/06/2019 |
Devolução ao Prefeito para sanção/veto. |