Calendário para Discussão da LDO 2020

por gum publicado 17/05/2019 11h17, última modificação 17/05/2019 11h17
CALENDÁRIO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°. 018/GAB/PREF/19, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

22/04/2019

- Leitura na íntegra do Projeto de Lei do Executivo n°. 018/GAB/PREF/19, NO Plenário das Deliberações Clodoaldo Moura Palha.

24/04/2019

- Distribuição de cópias aos Vereadores do projeto de lei e encaminhamento à Comissão de Estatística, Finança e Orçamento - CEFO (art. 187, caput do Regimento Interno - RI).

- Início do prazo para apresentação de emendas. (art. 187, §1º do RI): 30 dias.

24/05/2019

- 10:00h, Plenário Clodoaldo Moura Palha – Realização de Audiência Pública para apresentar e discutir a LDO (art. 48, I, LRF).

- Início do prazo para apresentação de sugestões populares.

31/05/2019

- Fim do prazo concedido aos Vereadores e à sociedade pela Comissão de Estatística, Finança e Orçamento - CEFO para apresentarem emendas e/ou sugestões.

- Despacho de recebimento ou não das emendas pelo Presidente da Comissão (CEFO).

05/06/2019

- Designação de Relator para as sugestões populares;

- Emissão de parecer as sugestões populares;

10/06/2019

- Leitura e apreciação das Emendas no Plenário.

- Início do prazo para recurso contra o despacho. 2 dias úteis.

12/06/2019

- Fim do prazo para apresentação de emendas à Comissão. 

14/06/2019

-Despacho de recebimento ou não das emendas pelo Presidente da Comissão.

17/06/2019

Fim do prazo para recurso contra despacho.

18/06/2019

- Designação de relator na Comissão de Estatística, Finança e Orçamento – CEFO para emitir parecer sobre o projeto e as emendas

24/06/2019

- Leitura da decisão da CEFO acerca das emendas ao Projeto de Lei n°. 018/GAB.PREF/2019.

- Votação do parecer pela Comissão de Estatística, Finança e Orçamento - CEFO.

25/06/2019

Encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para parecer de redação final.

26/06/2019

Devolução ao Prefeito para sanção/veto.

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