AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE REGIME DE PREVIDÊNCIA
Plenário
Com o objetivo de esclarecer dúvidas e procurar dissecar a polêmica celeuma que envolve a questão do Regime de Previdência Própria do Servidor (RPPS), a Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na manhã de quarta-feira (30) uma audiência pública com a participação do Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Médica de Porto Velho (IPAM), João Herbert e a procuradora deste instituto, Ana Maria Mariaca, que trataram assuntos como salário-família, salário-reclusão, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria especial, cálculos atuariais, percentuais e reajustes, dentre outros.
Cerca de 300 funcionários de várias secretarias do município superlotaram o Plenário da Casa de Leis. Neste evento, estes funcionários puderam formular perguntas, tirar dúvidas, propor sugestões e também reclamar. Faixas, cartazes, palavras de ordem e ânimos exaltados fizeram parte da ordem do dia. O clima reinante na platéia pairava entre a euforia, revolta e descontentamento em relação à atual administração. E com justo motivo. Nesta mesma manhã o Prefeito Atalíbio Pegorini surpreendeu a todos com a divulgação de uma lista de demissão, caso a Câmara não aprovasse em caráter de urgência o RPPS.
A repercussão deste episódio acabou soando como uma piada de mau gosto. “A contradição está em que ao mesmo tempo em que a Prefeitura ameaça demitir pais de família, o Prefeito apresenta projeto á Câmara pedindo aprovação para abertura de concurso público”, disse em tom de revolta o líder sindical Francisco Sanches. Pela publicação da nota de ameaça de demissão com nomes de servidores, causando constrangimento tanto aos supracitados como suas famílias, a Câmara Municipal também enviou nota de repúdio à imprensa. Uma manifestação popular está marcada para a manhã desta quinta-feira em frente ao pátio da Prefeitura.
A responsabilidade da Câmara Municipal na condução da negociação deste qüiproquó tem sido essencial para a sociedade manifestar opiniões e encontrar consensos. Segundo o Presidente do Legislativo, Célio Targino “De nada adianta o Prefeito se utilizar de mil artifícios e querer se preocupar somente com a economia da Prefeitura e esquecer o servidor, que é o principal interessado nesta questão. Em Guajará-Mirim não se tem memória de prefeito que tenha usado a máquina pública para fazer jogos de chantagem com a Câmara e o próprio servidor do município. Por isso é que este regime tem que ser feito na base do debate, com cautela e com o máximo de participação popular e assistencial de técnicos qualificados para orientar a todos sobre esta problemática questão”.