RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, 31 DE AGOSTO DE 2020
Cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram votados e aprovados na Sessão Ordinária que ocorreu na noite de segunda-feira (31) na Câmara Municipal. Dentre as propostas, a criação dos cargos de coordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente e diretor de Finanças do Fundo Municipal do Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os outros projetos foram pautados na Abertura de Crédito Adicional por excesso de Arrecadação dos blocos das proteções básicas e especiais – incremento especial para ações de combate ao Covid-19 e compra de EPIs e Abertura de Crédito Adicional Suplementar com anulação parcial do Orçamento Geral do município no exercício de 2020 a fim de efetivar ajustes necessários no Orçamento com o surgimento de novas despesas.
Quatro vereadores fizeram usos dos microfones da Casa Legislativa durante o Pequeno Expediente. Gilmar Oro Não (MDB), Mário César (MDB), Adão Laia (PC do B) e Isaac Lucas (DEM). Não houve o Grande Expediente. Abaixo os requerimentos de destaque.
Gilmar Oro Não: Expediu ofício para a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Disei) em Porto Velho pedindo para que envie equipes de endemias para que desenvolvam ações de vigilância, prevenção e controle da malária e promoção da saúde nas aldeias Laje Velho, Laje Novo e Tanajura, locais onde tem havido aumento considerável da moléstia.
Adão Laia: solicitou aos deputados estaduais Marcelo Cruz e Jair Montes para que intervenham junto ao Governo do Estado para contratação imediata de vigilantes para as escolas estaduais, haja vista a alta incidência de furtos e vandalismo que ocorrem devido a falta de vigilantes.
Isaac Lucas: requereu ao secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Waldir Cordeiro, para que execute serviços de iluminação pública nas avenidas 12 de Outubro, 12 de Julho, Quintino Bocaiúva e Marcílio Dias, no bairro Tamandaré.
Augustinho Figueiredo: apresentou em plenário requerimento com cópias para o prefeito Cícero Noronha e para o secretário de Saúde, Douglas Dagoberto, pedindo que sejam adquiridos em caráter de urgência medicamentos para tratamento da doença Covid-19.
Mário César: Solicitou ao Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) a colocação de placas indicativas com os nomes das ruas nas avenidas 15 de Novembro, Doutor Leverger e Princesa Isabel. O vereador emedebista também enviou ofício ao deputado estadual Edson Martins, em que solicita a disposição de um barracão de 100 metros para atender aos feirante no Mercado Municipal, há vista a chegada das chuvas na região.
SABATINA COM O PREFEITO
A pedido da Câmara Municipal, o prefeito Cícero Noronha participou desta reunião e foi chamado para compor a mesa plenária após a votação dos projetos. A convocação do prefeito deveu-se a reclamos acerca dos trabalhos executados pela prefeitura nas estradas do distrito do Iata através do Programa do Fundo para Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha). Na ocasião, o chefe do Executivo respondeu às perguntas e questionamentos dos vereadores.
