RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, 10 DE AGOSTO DE 2020
Dois Projetos de Lei do Poder Executivo entraram na Ordem do Dia na Sessão Ordinária de segunda-feira (10).
A primeira proposta tratava de Abertura de Crédito no valor de 38 mil Reais para compra de artefatos de cimento con fins de fabrico de bloquetes e manilhas a serem usados no interior do estabelecimento penal. Tal abertura dá-se como contrapartida do Município em face a recursos e serviços oriundos do Estado.
A redação do segundo Projeto versava sobre Abertura de Crédito Adicional à arrecadação com destino para a Secretraria de Assistência Social no valor de 180 mil Reais para ajustes necessários em virtude de novas despesas. Pelo teor da proposta, estes recursos servirão para a aquisição de cestas básicas e kits higiene visando atender famílias carentes atingidas pela pandemia Corona-Vírus, de acordo com a lei Municipal de benefícios eventuais.
Dentre os requerimentos de destaque nesta reunião, um do vereador Mário César (MDB), em que solicita ao Secretário de Obras e Serviços, senhor Waldir Cordeiro, encascalhamento na Avenida 13 de Setembro, no bairro Serraria, ao lado da Escola Floriza Bouez, e outro do vereador Isaac Lucas (DEM), em que requer do secretário de Obras que providencie material de iluminação pública rural para atender os ramais do Soldado da Borracha, Cachoerinha e Semap.
Apenas o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), se pronunciou no Pequeno Expediente. Em seu discurso, o presidente fez cobranças à prefeitura e órgãos ambientais e de vigilância sanitária para que se coloque placas de avisos de proibição para evitar que banhistas utilizem as praias e igarapés ao redor da cidade. De acordo com as falas de Bouez, pessoas estão sendo autuadas e multadas por falta de informações.
O presidente ressaltou ainda a atuação da Câmara Municipal em relação ao combate e prevenção a pandemia Corona-Vírus e a disposição dos vereadores para votação e liberação de recursos tanto para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social buscando conjugar esforços para amenizar os casos da moléstis ou suprimir de vez o problema.
Por problemas de saúde o vereador Arão Wao Hara (PTB) não pôde participar deste fórum de debates. Por encontrar-se em viagem de interesse municipal, o vereador Augustinho Figueiredo (PDT), também não se fez presente.
