RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – 09 DE MARÇO DE 2020
Cinco matérias do Poder Executivo foram votadas e aprovadas na Ordem do Dia da Sessão Plenária que ocorreu na noite de segunda-feira, 09 de Março na Câmara Municipal. Após a dispensa da ata da sessão anterior, os vereadores Augustinho Figueiredo (PDT), Gilmar Oro Não (MDB), João Vanderlei (PSDC), Isaac Lucas (DEM), Mário César (MDB) e Adanildson Sicsú (PC do B) fizeram uso da palavra no pequeno expediente. Não houve o grande expediente.
Dentre os requerimentos em destaque figura o do vereador Augustinho Figueiredo em que solicita do prefeito Cícero Noronha a contratação imediata de todos os agentes comunitários da Saúde aprovados no ano de 2018 a fim de suprir as necessidades do município tendo em vista a preocupação com a dengue e outras doenças tropicais que aumentam no município.
Outro requerimento de relevo é o do vereador Isaac Lucas, que requereu ao secretário de Obras e Serviços, Valdir Cordeiro, a urgente iluminação na Avenida Antônio Correia (Ciclovia), entre as Avenidas Boucinhas de Menezes e Duque de Caxias. O vereador justifica seu pedido dizendo que este corredor viário encontra-se em péssimas condições de iluminação, o que dificulta o tráfego dos munícipes no período noturno.
Dentre os assuntos para discussão e votação na Ordem do Dia, entraram os projetos abaixo listados de autoria do Poder Executivo:
Projeto de Lei 016-2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional com abertura de programa e ficha ao Orçamento Geral do município com recursos do superávit financeiro dos exercícios de 2018 e 2019.
Projeto de Lei 019-2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar com abertura de ficha de anulação parcial no Orçamento Geral do município do exercício financeiro de 2020, com recursos da Semtas.
Projeto de Lei 022-2020, que institui ajuda de custo aos agentes comunitários de Saúde da Zona Rural no município e dá outras providências.
Projeto de Lei 029-2020, que institui o Programa Criança Feliz, que autoriza a contratação temporária de estagiários para atuar junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Projeto de lei 030-2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito especial ao Orçamento Geral do município no exercício financeiro de 2020, recursos de excesso de arrecadação.