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VEREADORES VISITAM POSTO DO INSS E FAZEM COBRANÇAS
Na manhã de sexta-feira (24), os vereadores Fábio Netinho (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT), Josué Bocão (PT do B), Irmão Dênis (PTB), Roberto Winham-pa (PSB) e Arão Wao-Hara (PTB), fizeram uma visita protocolar à gerente do Posto do INSS em Guajará-Mirim, senhora Elinei Maria Melo. Neste encontro, os vereadores lembraram à chefe executiva da estatal que em fevereiro do corrente ano, a Câmara Municipal solicitou àquela instituição a colaboração no sentido de viabilizar a lotação de um médico perito no posto de serviços da cidade.
Segundo a representação parlamentar, daquela época até os dias de hoje não se tem notícias alvissareiras a respeito de soluções a contento para este quiproquó que já se arrasta desde a saída do último clínico pericial no ano passado. Na contramão desta situação, inúmeros casos de avaliação médica encontram-se pendentes em consequência da falta de legistas com qualificação neste segmento. Pelo relato dos vereadores, as reclamações que tem chegado à Câmara todos os dias dão conta de que por causa deste problema, os segurados hoje se vêem obrigados a se deslocar até Porto Velho arcando com despesas de transporte, alimentação e hospedagem, muitas vezes sem terem condições, fato que tem causado transtornos e dificuldades para aqueles que pela fadiga da doença ou da idade, ainda têm que enfrentar os dissabores de ter que esperar até semanas para obterem um laudo médico.
Na ocasião, a gerente do escritório do INSS agradeceu em primeiro lugar a visita dos vereadores e enalteceu o empenho dos edis no trabalho em prol da população, para em seguida esclarecer alguns tópicos atinentes á celeuma que envolve a questão. Elinei Maria disse que já está em aberto as inscrições para o teste seletivo para a contratação de médicos peritos do INSS , acentuou que a instituição já efetuou propostas junto à medicos do exército atuantes na cidade para a prestação de serviços no intervalo entre o certame e o resultado, desde que não interfiram em seus serviços de caserna e finalizou dizendo que está no aguardo uma resposta favorável dos oficiais médicos da companhia infante que estejam de consenso entre a instituição e a população.
MÃOS A OBRA: VEREADOR AJUDA NA LIMPEZA DE BAIRRO
Vereador Josué Bocão (PT do B) botando a mão na massa!
Cansado de esperar pela atuação do Poder Executivo, há cerca de duas semanas, o vereador Josué Bocão (PT do B) resolveu por conta própria meter a mão na massa e iniciou com a ajuda de moradores uma espécie de mutirão no Bairro Tamandaré com serviços de iluminação, varrição, limpeza das ruas e calçadas e pintura de meio-fios.
A frente destes trabalhos, o vereador procura conscientizar as pessoas a limparem a frente de suas casas a fim de melhorar a qualidade de vida neste bairro. E Josué Bocão tem levado a cabo seu projeto, tanto é que pretende estendê-lo para outros bairros da cidade.
Com a proposta de levar melhorias para a população e fortalecer a cidadania entre os munícipes com iniciativas que influenciam na construção de valores sociais, o Vereador Josué Bocão consegue conciliar sua atuação parlamentar com ações de trabalho em conjunto com a sociedade que partilha e lhe prestigiou de maneira massiva nas últimas eleições.
VEREADORES VISITAM OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL
Com o objetivo de vistoriar a condução das obras da reforma do Hospital Regional,na semana passada, os vereadores Fábio Netinho (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT), Josué Bocão (PT do B), Irmão Denis (PTB), Arão Wao Hara (PTB) e Roberto Nham-pa (PSB) fizeram uma visita á este complexo médico.
Na ocasião, os vereadores andaram pelas dependências onde puderam verificar e analisar os serviços e a estrutura física das obras em andamento e conversar com trabalhadores, serventes e pedreiros da obra em construção e também coletar informações sobre as futuras inovações e instalações que irão ocorrer neste Centro de Saúde.
Entre as
atribuições do vereador, também se encontram a fiscalização do dinheiro público
pelo Poder Executivo. Por isto é dever do vereador averiguar se os recursos que
se destinam às reformas ou construções estão sendo aplicados de maneira efetiva
conforme o projeto original.
Fonte: Acessoria
Glossário
| Glossário - Acesso à Informação |
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Acessibilidade - A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).
Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de
acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Na
internet, isto pode ser feito, por exemplo, através de variados
recursos, como a associação do texto a imagens, animações e gráficos.
Arquivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades;
Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
Classificação de sigilo: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações;
Controle Social - É a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da Administração Pública. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Contribui para a gestão ao favorecer a boa e correta aplicação dos recursos, é um mecanismo de prevenção da corrupção e fortalece a cidadania.
Credencial de segurança: autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Criptografia: processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam restabelecer sua forma original;
Custódia: responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações;
Dados Abertos Governamentais - Publicação e
disseminação das informações do setor público na Web, compartilhadas em
formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir
sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.
Dado público: sequência de símbolos ou valores,
representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em
decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu
acesso restrito por legislação específica;
Desclassificação: supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente ou decurso de prazo, tornando irrestrito o acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
Documento - É definido pela Lei de Acesso a Informações como: “unidade de registro de informações qualquer que seja o suporte ou formato” (Artigo 3).
Gestão de documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos;
Governo Eletrônico - É a utilização pela Administração das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação pública, ampliar e dinamizar a prestação de serviços.
Informação - É definida no texto da Lei de Acesso a Informações da seguinte forma: “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato” (Artigo 3).
Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Informação sigilosa: aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
Linguagem Cidadã: Na comunicação da Administração com o cidadão a linguagem deve ser clara e objetiva. A meta é garantir a leitura fácil de informações e dados. Neste sentido, termos técnicos devem ser traduzidos para o vocabulário do dia-a-dia. Nomes de programas e ações governamentais, bem como códigos e nomenclaturas de uso da gestão na prestação de contas só serão acessíveis se o público puder compreendê-los.
Princípio da Publicidade: De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, a publicidade é um dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, ao lado dos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Reclassificação: alteração, pela autoridade competente, da classificação de sigilo de documentos, dados e informações;
Rol de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação anual, a ser publicada pelas autoridades máximas de órgãos e entidades, de documentos, dados e informações classificadas, no período, como sigilosas ou pessoais, com identificação para referência futura;
Serviço ou atendimento presencial: aquele prestado na presença física do cidadão, principal beneficiário ou interessado no serviço;
Serviço ou atendimento eletrônico: aquele prestado remotamente ou à distância, utilizando meios eletrônicos de comunicação;
Tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação exaustiva de documentos, dados e informações com quaisquer restrição de acesso, com a indicação do grau de sigilo, decorrente de estudos e pesquisas promovidos pelas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, e publicada pelas autoridades máximas dos órgãos e entidades;
Transparência Ativa: A Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, independente de qualquer solicitação.
Transparência Passiva: A Administração Pública divulga informações em atendimento às solicitações da sociedade.
Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
Glossário
| Glossário - Acesso à Informação |
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Acessibilidade - A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).
Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de
acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Na
internet, isto pode ser feito, por exemplo, através de variados
recursos, como a associação do texto a imagens, animações e gráficos.
Arquivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades;
Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
Classificação de sigilo: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações;
Controle Social - É a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da Administração Pública. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Contribui para a gestão ao favorecer a boa e correta aplicação dos recursos, é um mecanismo de prevenção da corrupção e fortalece a cidadania.
Credencial de segurança: autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Criptografia: processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam restabelecer sua forma original;
Custódia: responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações;
Dados Abertos Governamentais - Publicação e
disseminação das informações do setor público na Web, compartilhadas em
formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir
sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.
Dado público: sequência de símbolos ou valores,
representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em
decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu
acesso restrito por legislação específica;
Desclassificação: supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente ou decurso de prazo, tornando irrestrito o acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
Documento - É definido pela Lei de Acesso a Informações como: “unidade de registro de informações qualquer que seja o suporte ou formato” (Artigo 3).
Gestão de documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos;
Governo Eletrônico - É a utilização pela Administração das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação pública, ampliar e dinamizar a prestação de serviços.
Informação - É definida no texto da Lei de Acesso a Informações da seguinte forma: “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato” (Artigo 3).
Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Informação sigilosa: aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
Linguagem Cidadã: Na comunicação da Administração com o cidadão a linguagem deve ser clara e objetiva. A meta é garantir a leitura fácil de informações e dados. Neste sentido, termos técnicos devem ser traduzidos para o vocabulário do dia-a-dia. Nomes de programas e ações governamentais, bem como códigos e nomenclaturas de uso da gestão na prestação de contas só serão acessíveis se o público puder compreendê-los.
Princípio da Publicidade: De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, a publicidade é um dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, ao lado dos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Reclassificação: alteração, pela autoridade competente, da classificação de sigilo de documentos, dados e informações;
Rol de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação anual, a ser publicada pelas autoridades máximas de órgãos e entidades, de documentos, dados e informações classificadas, no período, como sigilosas ou pessoais, com identificação para referência futura;
Serviço ou atendimento presencial: aquele prestado na presença física do cidadão, principal beneficiário ou interessado no serviço;
Serviço ou atendimento eletrônico: aquele prestado remotamente ou à distância, utilizando meios eletrônicos de comunicação;
Tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação exaustiva de documentos, dados e informações com quaisquer restrição de acesso, com a indicação do grau de sigilo, decorrente de estudos e pesquisas promovidos pelas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, e publicada pelas autoridades máximas dos órgãos e entidades;
Transparência Ativa: A Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, independente de qualquer solicitação.
Transparência Passiva: A Administração Pública divulga informações em atendimento às solicitações da sociedade.
Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através da CPL, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do art. 34 da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, informa a todos os fornecedores interessados em contratar com este Poder Legislativo Municipal, que está atualizando os registros cadastrais dos fornecedores cadastrados, e abrindo oportunidade para o ingresso de novos interessados, o que poderá ser feito junto à sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, localizada na Av.: 15 de Novembro, 1385 – Centro, nos dias úteis das 8:00 às 14:00 horas.
Informações pelo Telefone (69) 3541-2731.
Ou pelo Site www.guajaramirim.ro.leg.br
Guajará-Mirim, 18 de fevereiro de 2013.
Lindiberto Caldeira dos Santos
Presidente da CPL
Prelazia recebe visita de Vereadores
Seguindo a agenda itinerante de visitas oficiais, os vereadores Fábio
Garcia (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT) e Josué “Bocão” (PT do B), estiveram
na manhã da última quarta-feira (06) na prelazia de Guajará-Mirim em visita de
cortesia àquela instituição paroquial.
Apesar da aparição surpresa, na ocasião os vereadores
foram recebidos pelo bispo emérito D. Geraldo Verdier e pelo bispo diocesano
atuante D. Benedito Araújo que de maneira cordial se mostraram dispostos a
ajudar os vereadores naquilo que preciso for em benefício da população mais
carente do município.
O
vereador Augustinho Figueiredo aproveitou um momento nesta conversa informal
para colocar em destaque o trabalho da igreja católica na cidade, em especial
aqueles que se desenvolvem no Centro Despertar que se empenha na formação de
profissionais para o mercado de trabalho. O presidente da Casa Legislativa,
Fábio Garcia, reiterou as palavras do vereador augustinho Figueiredo, enalteceu
os trabalhos que a igreja vem fazendo pela população mais sofrida e necessitada
e colocou a Câmara a disposição da prelazia de Guajará-Mirim.
Ao término das conversações, o bispo diocesano D.
Benedito, agradeceu a visita dos edis, disse estar esperançoso de que os
vereadores façam um bom trabalho e mais uma vez colocou-se a disposição para
colaborar com a Câmara Municipal da melhor maneira possível.
Câmara inicia Ano Legislativo
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim fez a abertura dos trabalhos legislativos na noite de terça-feira (19). A sessão solene, marcada para as 19:30 horas contou com uma seleta plateia de cerca de sessenta pessoas que se fizeram presentes com o objetivo de assistir aos debates e votações. Nesta reunião foram apresentados à Mesa Diretora 28 requerimentos e 04 projetos para análise, discussão e votação pelos vereadores. A situação caótica pela qual passa o Hospital Regional foi a campeã dos reclames de quase todos os edis que se utilizaram da tribuna.
A primeira sessão ordinária com a participação dos vereadores eleitos em outubro de 2012 não contou com a presença do vereador Arão. O vereador Paulo Nébio (PMDB) justificou a ausência do edil pelo fato de encontrar-se o mesmo na cidade de Ji-paraná em fase de conclusão de matéria de ensino a fim de aprimorar seu ofício de carreira docente. A novidade na reunião ficou por conta do roteiro. Agora as sessões da Câmara deverão tramitar nas seguintes etapas: Leitura da ata anterior, pequeno expediente, grande expediente, a ordem do dia com apresentação de projetos e requerimentos, e as explicações pessoais.
Ao término dos trabalhos, o presidente da Casa, Fábio Netinho (PDT), agradeceu a presença de todos e reforçou o chamado para que a população participe das reuniões e acompanhe o trabalho dos vereadores.
Nota de Pesar
NOTA DE PESAR
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim ainda consternada com o falecimento do ex-vereador Antônio Luiz de Macedo Filho, vem de público externar condolências a seus familiares pela irreparável perda.
Antônio Luiz de Macedo Filho participou ativamente da conjuntura política de Guajará-Mirim, dando sua parcela de colaboração em inúmeros segmentos. Foi enfermeiro, vereador, presidente da Câmara, Vice-Prefeito, Delegado do Governo para Assuntos do Interior, diretor da Rádio Rondônia FM, maçon dentre outros, primando pela probidade e responsabilidade em tudo que realizou.
Guajará-Mirim perde um renomado homem público cuja história assinalará seus feitos na posteridade. Pai de família exemplar, deixa filhos e netos com a certeza do dever cumprido.
Resta-nos rogar ao Pai Supremo que O receba na mansão celestial reservada a seus escolhidos, assim como dê o consolo necessário a seus familiares neste momento difícil de tristeza e dor.
Fraternalmente
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Vereadores Visitam casa do Ancião
responsável pela Cumprindo com suas atribuições legais de fiscalizar, defender o interesse público e exigir medidas buscando a melhoria de todos os munícipes, os vereadores Fábio Garcia (PDT), augustinho Figueiredo (PDT) e Josué Bocão (PT do B), fizeram na manhã de quarta-feira (06) uma visita à Casa do Ancião. Na ocasião os vereadores tiveram a calorosa recepção do chefe instituição, o senhor Pedro Rocha, que apresentou aos edis um breve relato sobre a situação em que se encontra aquele asilo da terceira idade.
Segundo Pedro rocha, os serviços da Casa do Ancião hoje está contando com 22 funcionários que se revezam 24 horas por dia por toda a semana, ou seja, de segunda a segunda, para atender as necessidades dos vinte e quatro internos, entre os quais, dez cadeirantes, que hoje se dividem entre os vinte apartamentos. Os serviços se repartem em cozinha, lavanderia, limpeza dos quartos e área externa e trabalho de higiene pessoal como troca de fraldas e até banho íntimo.
O responsável pelo órgão de auxílio aos mais idosos aproveitou para reclamar que a instituição ainda sobrevive mais pela ajuda de entidades de filantropia como Maçonaria, Lions, Rotary, Associação dos Amigos de Guajará, Exército e empresas comerciais do que pelos repasses do Poder Executivo. A Casa do Ancião hoje necessita em caráter de urgência de um fisioterapeuta para atender internos com problemas de circulação, físico ou muscular, um ou dois técnicos em enfermagem e um nutricionista. O repasse da prefeitura para o asilo, segundo Pedro rocha, não ultrapassa as cifras de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)ao ano, muito ínfima para a aplicação de um trabalho a contento, uma vez que estes longevos necessitam de atenção 24 horas diárias.
Atentos a toda a situação exposta, os vereadores, em primeira instância, parabenizaram a direção e os funcionários da Casa do Ancião pela dedicação e zelo com que estão cuidando aqueles que um dia já singraram esforços e prestaram relevantes serviços que ajudaram na construção do potencial da cidade, e em seguida asseguraram ao chefe responsável pela entidade, que irão conjugar esforços no sentido de viabilizar as reivindicações expostas neste encontro.
Ao ocupar espaços fazendo-se como canal de expressão política dos clamores da população, os vereadores Fábio Garcia, o Netinho, Augustinho Figueiredo e Josué “Bocão” têm se mostrado efetivos no exercício de suas obrigações atinentes ao poder do Parlamento Municipal de Guajará-Mirim.
Ações do documento