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A Câmara Municipal de Guajará-Mirim consternada deveras com a irreparável perda do ilustre guajaramirense Isaac Bennesby, vem de público externar a seus familiares e a população, votos de profundo pesar pelo lamentável acontecimento.

Filho de Guajará-Mirim, formado em engenharia civil, Isaac Bennesby teve sua vida voltada para o interesse econômico, político e social da Pérola do Mamoré. Prefeito por duas gestões e representante do Município na Assembleia Legislativa pro um mandato, soube quebrar barreiras e vencer desafios ao longo de sua vida pública.

Inenarrável em suas ações, de visão futurista, perde Guajará-Mirim potencial extremado na área política e gestão pública.

Resta-nos rogar ao Pai Supremo que o conceda o descanso merecido em sua última morada e dispense a seus familiares o consolo necessário nesta hora difícil de tristeza e dor.

Vereador Célio Targino de Melo

Presidente

Mário Cézar de Carvalho

1º Vice-Presidente

          Após as informações divulgadas na Rádio Rondônia FM na manhã da última quarta-feira (30) de que o Prefeito Atalíbio Pegorini poderia demitir um grande número de funcionários, os vereadores Francisco Quintão(PDT) e Marilete Soares (PT) agendaram através de ofício encaminhado na sexta-feira (02), uma entrevista com o chefe do Executivo a fim de esclarecer esta situação. Este encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira às 09:45 horas e dela participaram os representantes sindicais Francisco Tobias e Francisco Sanches, Imprensa falada, escrita e virtual e cerca de 30 servidores que se acotovelaram no gabinete do Prefeito para acompanhar a reunião. Os vereadores Célio Targino (PP) e Sérgio Bouez (PSB)também participaram da discussão e foram peças essenciais para a boa condução dos debates que por momentos chegou a descambar para a celeuma devido às ingerências de grupos ligados ao PT.

          Sobre a lista de demissões, o Prefeito disse que “É do conhecimento de todos que a prefeitura vem passando por uma série de problemas e dificuldades, inclusive na questão financeira. Tivemos nossas contas de 2.009 e 2.010 reprovadas e estamos em estágio de negociação. Temos hoje a lei da responsabilidade fiscal que é para todos os municípios e o maior motivo da reprovação das contas chama-se índice de pessoal. Este índice só se resolve de duas maneiras: aumento de receita ou dispensa de pessoal. Então como administrador, eu tive que colocar as coisas em ordem. No momento estamos fazendo a parte técnica a fim de não prejudicar o servidor municipal. Estamos fazendo uma avaliação, até porque o nosso compromisso não é só com o servidor, mas principalmente com o povo de Guajará-Mirim”.

          Crítica das ações do Prefeito Atalíbio, a vereadora Marilete Soares (PT) reclamou da idéia infeliz da assessoria da prefeitura em divulgar a notícia da provável lista de demissão. Segundo a edil, esta atitude, além de repercutir de maneira muito negativa na população, causar mal estar nos funcionários e suas famílias, também atrapalhou o desenrolar da audiência Pública realizada pela Câmara e encabeçada pela vereadora petista que discutiu o Regime de Previdência Privada do Servidor na semana passada.

          Francisco Sanches, Líder sindical, aproveitou a reunião para entregar ao Presidente da Câmara, Célio Targino, uma carta aberta onde destacou o clima de chantagens que ameaçam o servidor público municipal por parte da Prefeitura que quer usar o plano do RPPS como moeda de negociação e solicitou a suspensão imediata da análise deste Regime de Previdência até que a Comissão de Negociação Supra-sindical tenha a certeza das reais intenções do Prefeito quanto à sua atitude.

          O Prefeito Atalíbio Pegorini aproveitou-se da oportunidade para fazer uma explanação aos presentes sobre as contas do município, despesas com pessoal, impactos salariais e sobre a cessão do Hospital Regional para o Governo Estadual. Na ocasião o chefe do Executivo assumiu o compromisso de não demitir nenhum servidor até que se encontre mecanismos para resolver esta querela e colocou-se a disposição para discutir com vereadores e demais segmentos ligados ao funcionalismo municipal a pendência da questão do RPPS.

          Com o objetivo de esclarecer dúvidas e procurar dissecar a polêmica celeuma que envolve a questão do Regime de Previdência Própria do Servidor (RPPS), a Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na manhã de quarta-feira (30) uma audiência pública com a participação do Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Médica de Porto Velho (IPAM), João Herbert e a procuradora deste instituto, Ana Maria Mariaca, que trataram assuntos como salário-família, salário-reclusão, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria especial, cálculos atuariais, percentuais e reajustes, dentre outros.

          Cerca de 300 funcionários de várias secretarias do município superlotaram o Plenário da Casa de Leis. Neste evento, estes funcionários puderam formular perguntas, tirar dúvidas, propor sugestões e também reclamar. Faixas, cartazes, palavras de ordem e ânimos exaltados fizeram parte da ordem do dia. O clima reinante na platéia pairava entre a euforia, revolta e descontentamento em relação à atual administração. E com justo motivo. Nesta mesma manhã o Prefeito Atalíbio Pegorini surpreendeu a todos com a divulgação de uma lista de demissão, caso a Câmara não aprovasse em caráter de urgência o RPPS.

          A repercussão deste episódio acabou soando como uma piada de mau gosto. “A contradição está em que ao mesmo tempo em que a Prefeitura ameaça demitir pais de família, o Prefeito apresenta projeto á Câmara pedindo aprovação para abertura de concurso público”, disse em tom de revolta o líder sindical Francisco Sanches. Pela publicação da nota de ameaça de demissão com nomes de servidores, causando constrangimento tanto aos supracitados como suas famílias, a Câmara Municipal também enviou nota de repúdio à imprensa. Uma manifestação popular está marcada para a manhã desta quinta-feira em frente ao pátio da Prefeitura.

          A responsabilidade da Câmara Municipal na condução da negociação deste qüiproquó tem sido essencial para a sociedade manifestar opiniões e encontrar consensos. Segundo o Presidente do Legislativo, Célio Targino “De nada adianta o Prefeito se utilizar de mil artifícios e querer se preocupar somente com a economia da Prefeitura e esquecer o servidor, que é o principal interessado nesta questão. Em Guajará-Mirim não se tem memória de prefeito que tenha usado a máquina pública para fazer jogos de chantagem com a Câmara e o próprio servidor do município. Por isso é que este regime tem que ser feito na base do debate, com cautela e com o máximo de participação popular e assistencial de técnicos qualificados para orientar a todos sobre esta problemática questão”.

O presidente da Câmara Municipal, João Vanderlei de Melo juntamente com a Prefeita Raissa Bento, vereador Raimundo Barroso (Republicanos) vereador Alexandro Santos (Avante) vereador Mario Cesar (MDB) e vereador Augustinho Figueiredo (PSB) se reuniram com autoridades da Polícia Militar de Rondônia Coronel QOPM Odinelson Gomes Braga - Comandante do Comando de Policiamento Especializado da PMRO e Major PM Carvalho - Comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito da PMRO, para tratar sobre a integração do Município de Guajará-Mirim, no Sistema Nacional de Trânsito.

BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO.

Além da competência para gerenciar seus problemas de trânsito diretamente, adequando-o da forma que lhe for mais conveniente, são as seguintes as vantagens proporcionadas aos Municípios:
- Taxa para transporte de cargas local (autorização)
- Implantação dos serviços de estacionamento regulamentado;
- Taxas de cadastramento de ciclomotores e outros veículos;
- Multas municipais por infração à legislação de trânsito;
- Serviço de remoção e guarda de veículos;
- Taxas de circulação para cargas especiais e perigosas;
- Melhoria da qualidade do trânsito urbano e consequente melhoria da qualidade de vida da população;
- Redução de custos hospitalares com a redução de acidentes de trânsito e redução do índice de mortalidade traumática;
- Formação mais adequada dos alunos de escolas municipais como usuários do trânsito;
- Possibilidade de profissionalização dos jovens do município, qualificando-os como técnicos em operação, -fiscalização, administração e planejamento de trânsito;
- Abertura de novos empregos para os munícipes.
O convênio deve está previsto no PPA – Plano Plurianual, LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias e LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, para ser executado em 2022.
Portanto, municipalizar o trânsito deve ser um objetivo a ser seguido com a consciência de sua importância e dos benefícios que poderão ser obtidos.

Fonte: Assessoria CMGM

O vereador Augustinho Figueiredo de Araújo (PDT),encaminhou nesta terça-feira 02 de junho, um ofício solicitando ao governador Confúcio Ayres Moura, que o mesmo veja com Secretário de Estado da Saúde Sr Williames Pimentel a disponibilidade do estado para assumir a média e alta complexidade, na justificava do nobre Edil, o mesmo informa que o município não dispõe de recursos na ordem de 1.200,000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais), para suprir as necessidades tanto do município, como do município vizinho Nova Mamoré e pacientes vindos do lado Boliviano.

Por esse motivo o vereador solicita ao governador e aos representantes no Congresso Nacional, Senador Acir Gurgacz, Senador Valdir Rauup, Deputada Marinha Rauup, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado e ao deputado estadual DrºNeidson, para que venha interceder junto ao governo para resolver esse problema  e que dai pra frente o estado assumindo conseguirá contratar alguns profissionais para que venha atender a população, e que com essa providencia o povo deixe de ser encaminhado para capital que na maioria das vezes fica difícil para muitos.

Vereador Augustinho Figueiredo encerrou dizendo que sempre vai esta defendendo a população que lhe confiou o mandato para que ele sempre buscasse as melhorias para a população, vereador disse o que queremos é apenas que o senhor governador nós ajude a amenizar a dor das pessoas que precisam do serviço público.

Cópia do ofício

Ofício nº 048 – GAB/CAMGM/15       Em 02 de junho de 2015

Assunto: Saúde

Venho através deste solicitar de V.Exª.que veja a possibilidade de determinar ao Secretário de Saúde Sr. Williames Pimentel, assuma a média e alta complexidade na saúde no município de Guajará Mirim, pois a saúde aqui em nosso município sofre com a falta de recurso na ordem de 1.200,000,00( Hum milhão e duzentos mil reais), que seriam utilizados pelo município, se o Estado assumisse a média e alta complexidade, o município de Guajará mirim já está investindo em torno de 40% de seu orçamento e não está conseguindo atender a comunidade e toda região, já que o hospital regional do referido município atende a toda região de Nova Mamoré e inclusive os pacientes vindo do lado Boliviano, outro ponto critico é que o município  que não tem condições de pagar os médicos, salários a altura dos municípios que tem hospitais regionais assumidos pelo governo do Estado, citamos alguns hospitais que tem atendimento diferencias como em Cacoal,Ariquemes dentre outros.

 Clamamos por socorro no sentido de que seja cumprida a lei federal que determina que a média e alta complexidade seja atendida pelo Governo do estado, o sofrimento das pessoas que necessitam da saúde no nosso município chega a ser dramático,haja vista que merecemos um atendimento de qualidade, o município não consegue pagar nem sequer um cardiologista, tenho buscado todas as formulas imaginarias para atender a nossa população sem sucesso, sempre estamos na seguinte explicação que se faz necessário que o nosso estimado Governador tem feito por este município uma verdadeira batalha para melhorar nossas condições de vida em todos os aspectos, mas volto a insistir que nesse momento o clamor da população é imenso e preocupante, temos perdidos vidas e temos tido pessoas com seqüelas por falta de atendimento de qualidade, dito isto solicito de V.Exª. uma atenção definitivamente no sentido de fazer cumprir o que manda a constituição de nosso país, nós munícipes  se sente esperançosos que V.Exª. tomara as providencias para amenizar o sofrimento desta população, estou apenas sendo o porta voz de uma população sofrida, mas esperançosa que o Sr. Governador se sensibilizará no sentido de nos atender na melhoria da saúde pública,existe uma resolução do ministério saúde  no sentido que os estados são responsáveis por atender a média e alta complexidade, como se não bastasse nosso município está distante da capital 330Km, onde existe realmente hospitais de excelente qualidade, vale ressaltar que o governo do estado fez hospitais na capital de 1ª linha, informo também que está sendo construído no município de Guajará mirim, pelo governo do estado com emenda da bancada federal um lindo hospital, nossa preocupação e que enquanto a referida unidade não estiver pronta nossa população sofre com a falta de atendimento especializado.

Desse modo, coloco-me a disposição para maiores esclarecimentos que se façam necessários.

Meus sinceros agradecimentos por sua gentileza.

Atenciosamente.

                                 Augustinho Figueiredo de Araújo

                                              Vereador – PDT

Na Sessão ordinária desta quinta-feira (28) a Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através de seus vereadores aprovaram por unanimidade o relatório apresentado pelo Vereador Aldemir Carneiro de Oliveira que afastou pelo prazo de 30 dias o Vereador Indígena Roberto Oro Win (PSB) (Nhampá), o mais votado na eleição de 2014 com 569 votos

No Período do afastamento o vereador não receberá seus subsídios que tem direito como integrante do Poder Legislativo e a punição começará no dia 01 de Junho de 2015, e depois de cumprir a punição retornará ao seu mandato com todos os direitos e prerrogativas. Conforme informações obtidas o Presidente da Câmara não convocará o suplente pois este prazo de 30 dias não o obriga conforme a lei.

O Vereador foi preso em Flagrante delito no dia 15 de dezembro de 2014 após uma discussão com sua amásia e infringiu a Lei Maria da Penha, sendo arbitrada fiança pela Delegada de Plantão que não foi paga, sendo encaminhado ao Presídio Masculino local, mais liberado no dia 18 de dezembro de 2014 para responder ao processo em liberdade, sendo julgado em 28 de Maio de 2015 e condenado a 04 meses de detenção em regime aberto, podendo optar pelo cumprimento da pena corporal em regime aberto frequentando as atividades do projeto abraço e ainda cumprir outras determinações da justiça.

fonte:portal guajará