LEI Nº 527/94

última modificação 05/12/2016 17h13

Prezados senhores, Solicito a gentileza de me informarem se a Lei nº 527/94 ainda se encontra em vigor.

: 05/12/2016 17h13
: Dúvida
: Faltando: assessoria-legislativa-e-juradica
: 20161205171323
: Pendente

Respostas

Ainda não existem respostas para esta solicitação.

Arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento