Ouvidoria
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria
Sistema eletrônico de informações ao cidadão, que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.Documento protocolado sem retorno
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20240322132344
Com os cordiais cumprimentos a esta Ouvidoria, solicito acionamento das unidades necessárias enfim de que haja trânsito de processo administrativo interno da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, tendo em vista que há 6 meses estou solicitando providências de pagamento de direito personalíssimo e esta Casa não me responde. Por esta causa, solicito acionamento desta Ouvidoria, do Controle Interno e demais agentes que possam informar acerca e fazer o devido processo legal com a devida eficiência, no escopo de não transparecer má-fé da atual gestão. Devido que a relativa morosidade traz prejuízos econômicos ao servidor.
Informo ainda que já fora solicitado em outubro o devido procedimento de pagamento de Gratificação de Nível Superior, feito novo pedido, conquanto o Sr. Presidente não acolheu o processo com ciência tampouco designou os setores competentes aos trâmites administrativos legais.
Por esta causa, solicito a maior brevidade possível, tendo em vista a moralidade desta Casa de Leis.No publisher2024-03-22T16:23:44ZClaimDistrito
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20180925184628
Boa Tarde
Gostaria de saber se, além dos distritos sede, Iata e Surpresa, o município de Guajará Mirim possui mais algum outro distrito. Caso possua, gostaria de ter acesso à legislação referente ao assunto (criação, delimitação territorial, etc).
Gostaria de saber também se o atual município de Nova Mamoré chegou a ser um distrito de Guajará Mirim, caso tenha sido, gostaria de saber qual a legislação criou e delimitou o distrito em questão.
Att.
Guilherme Machado TeixeiraNo publisher2019-02-12T13:05:08ZClaimLOA 2019.
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20200115135010
Qual é o prazo de entrega do LOA 2019 do município de Guajará-Mirim/RO?No publisher2020-01-28T18:04:44ZClaimNotificação de Reiteração nº 41760
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20240124170634
À Excelentíssima Senhora Prefeita Raíssa Bento
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
AV. 15 DE NOVEMBRO, 930,
CENTRO, CEP 76850-970 - GUAJARÁ-MIRIM (RO)
Telefone: (69) 3541.3583
E-mail: chefiagabinete.gm@hotmail.com
Assunto: Reitera Notificação n° 26595.2023.
PROCEDIMENTO: 000406.2022.14.000/0.
INQUIRIDO(A): AB LED DO BRASIL LTDA, INSTALED SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA,MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM .
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - pela Procuradora do Trabalho que ao
final subscreve, com fundamento no artigo 8°, incisos IV e VII, da Lei Complementar n.° 75/93, tendo em vista o procedimento em referência, REITERA os termos da NOTIFICAÇÃO anterior n.26595.2023 (segue: Notifico o Município de Guajará Mirim, para se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca do acidente ocorrido na manhã do dia 13 de julho de 2022, que vitimou os trabalhadores Rodrigo B. S de 28 anos e Jackson S. J de 30 anos, quando realizavam manutenção em poste da rede de iluminação pública do Município e as providências adotadas após o acidente, bem como junte cópia do contrato firmado com a empresa INSTALED SOLUÇÕESTECNOLÓGICAS e com a AB LED DO BRASIL LTDA, deve ainda o Município informar/esclarecer:
a) se o contrato celebrado entre o Município e a empresa Instaled prevê a possibilidade de subcontratação de serviços, bem como as condições e limitações relacionadas a essa prática; b) se a empresa Instaled recebeu valores
destinados ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os trabalhadores envolvidos nas atividades realizadas no Parque de Iluminação Pública deGuajará Mirim, e se há indícios de que esses EPIs não tenham sido fornecidos de acordo com as normas trabalhistas vigentes. O Município deverá juntar todos os
documentos que entenda necessários para subsidiar suas eventuais alegações."
As informações e/ou documentos solicitados/requisitados deverão ser apresentados
por meio do serviço de peticionamento eletrônico do MPT, acessível no endereço
https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/login.
Adverte-se que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das
requisições do Ministério Público implicarão a responsabilidade civil e criminal de quem lhe der causa(art. 8º, §3º, da Lei Complementar n.º 75/93; art. 10 da Lei n.º 7.347/85 e art. 330 do Código Penal).PORTO VELHO, 23 de novembro de 2023.
(assinado digitalmente)
CAMILLA HOLANDA MENDES DA ROCHA
Procuradora do TrabalhoNo publisher2024-01-24T19:06:34ZClaimLei Municipal nº 2.248/2020
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20220328112310
Solicito a Lei Municipal nº 2.248/2020. O arquivo da lei pode ser encaminhado ao meu e-mail: claudiovedana@hotmail.comNo publisher2022-03-28T14:23:10ZClaimNÚMERO DA LOA DO EXERCÍCIO DE 2021
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20210901215628
A Vossa Senhoria responsável pela Administração,
solicito informação sobre a Lei Orçamentária Anual vigente no exercício de 2021, uma vez que a procurei no site da Prefeitura e não a encontrei. Tal pedido se faz necessário para elaborar um trabalho acadêmico sobre orçamento público.
Respeitosamente,
Charles de Abreu Tavares
Acadêmico de Gestão Pública do IFRO
.No publisher2021-09-02T01:56:28ZClaimlei
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20170716211229
gostaria de ter acesso a lei que normatiza no âmbito municipal a transparência.
e a lei que criar a ouvidoria no município.No publisher2017-07-17T00:12:29ZClaimLEI Nº 527/94
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20161205171323
Prezados senhores,
Solicito a gentileza de me informarem se a Lei nº 527/94 ainda se encontra em vigor.No publisher2016-12-05T19:13:23ZClaimVacina Covid19
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20210222124958
Prezados,
meu pai em teoria foi vacinado contra o corona virus, porém não foi informado no cartão de vacina qual foi o imunizante, muito menos foi cadastrado no datasus. Gostaria de obter a lista dos vacinados contendo a informação de qual vacina foi aplicada no dia 08/02/2021.
Atenciosamente,
KalilNo publisher2021-02-26T14:48:30ZClaimDenúncia SOBRE PAGAMENTO INDEVIDO AO VEREADOR RIVAN EGUEZ
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20210524145618
Venho por meio deste denunciar o pagamento integral do salário do vereador Rivan Eguez referente ao mês de março. O referido vereador não compareceu a sessão realizada no dia 22 de março, pois estava de plantão como policial penal. Embora tenha faltado a sessão não houve diminuição em seus rendimentos, recebendo cumulativamente pelo mandato de vereador e como servidor público do estado, infringindo os dispostos no inciso XVI, do art. 37 c/c inciso III, do art. 38, da Constituição Federal de 1988 e inciso II, art. 79, do Regimento Interno da Casa. Ante todo o exposto solicito providências que o caso requer.No publisher2021-05-24T18:56:18ZClaimGuajará-Mirim/RO – Lei nº 053/GAB.PREF/18, de 24/09/2018 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013).
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20191029170409
Prezados, boa tarde!
Gentileza disponibilizar a lei abaixo:
Guajará-Mirim/RO – Lei nº 053/GAB.PREF/18, de 24/09/2018
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Anticorrupção brasileira (Lei nº 12.846/2013).
Atte.,
Ana RiosNo publisher2019-11-25T15:58:21ZClaimLei de fixação dos Subísideos dos Vereadoares e membros do Poder Executivo
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20201001090020
Poderiam me encaminhar as últimas duas leis que fixam os subísios dos vereadores e dos membros do Poder Executivo??No publisher2020-10-06T13:21:35ZClaimLei ou outro ato de fixação dos Subísideos dos Vereadoares
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20201008090926
Solicito as leis ou ato normativo que fixaram os subsídios dos Vereadores para a legislatura 2017/2020 e para a próxima legislatura 2021/2024.
Reitero a solicitação, pois foi me enviado as leis de fixação dos subsídios do Prefeito. Preciso das dos vereadores.No publisher2020-10-13T15:46:03ZClaimMuito bom o site
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20170918092242
muito bom o site da câmara MunicipalNo publisher2019-02-12T13:20:33ZClaimAuxilio saúde servidores
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20230621114704
Favor informar os parametros legais para o aumento do vale saúde aos servidores de cargos em comissão, uma vez que , os servidores do quadro efetivo não receberam o aumento concedido. Questiono o princípio da impessoalidade, não aplicada por esta Casa de Leis.No publisher2023-06-21T14:47:04ZClaimNÚMERO DA LOA DO EXERCÍCIO DE 2021
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20210901215945
A Vossa Senhoria responsável pela Administração,
solicito informação sobre a Lei Orçamentária Anual vigente no exercício de 2021, uma vez que a procurei no site da Prefeitura e não a encontrei. Tal pedido se faz necessário para elaborar um trabalho acadêmico sobre orçamento público.
Respeitosamente,
Charles de Abreu Tavares
Acadêmico de Gestão Pública do IFRO
.No publisher2021-09-02T01:59:45ZClaimBloqueada na rede social da Câmara Municipal
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20240226121005
Prezados, comunico que houve uma arbitrariedade do setor responsável pela rede social da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, fui bloqueada após a sessão do dia 19 de Fevereiro de 2024. Tenho print em vídeo aonde prova e comprova este bloqueio e é ATO CRIMINOSO AGENTES PÚBLICOS proibirem acesso de um cidadão a rede social, tal qual ao estabelecimento.
Antes de enviar este e-mail para a OUVIDORIA da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, solicitei a OUVIDORIA do Ministério Público, que instruísse a forma de rever meu direito constitucional ao acesso, e por isto, envio essa mensagem, do qual está sendo printada e encaminhada também para órgãos competentes.
Solicito o DESBLOQUEIO do meu acesso a rede social da Câmara Municipal de Guajará-Mirim (Facebook), e coloco judicialmente, se necessário meu perfil (@vnina1979) com id e senha para que façam uma auditória, do qual jamais acessei o perfil do órgão para cometer injúria, se o agente público que me bloqueou indevidamente tiver uma prova de crime cometido pela minha parte que mostre. Criticas e reclamações, elogios e sugestões são direito do cidadão.
Desde já, agradeço pelo desbloqueio do bloqueio indevido.
Vanessa.No publisher2024-02-26T15:10:05ZClaimsolicito a lei que criou o distrito de surpresa ou decreto de instalação
https://www.guajaramirim.ro.leg.br/ouvidoria/20210920124956
solicitação com finalidade de puramente se obter informações á respeito do lugar em que vivo.No publisher2021-09-20T15:49:56ZClaim