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RECOMENDAÇÃO 1/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h51
Recomendação advinda do Acórdão AC1-TC 02343/17, referente ao processo n°. 00248/14, Tomada de Contas Especial decorrente de inspeção especial. Poder Legislativo Municipal. Existência de irregularidades. Concessão da ampla defesa e do contraditório. Falhas remanescentes. Dano ao erário municipal comprovado. Ilegalidades na concessão de diárias. atos praticados com grave infração à norma legal. TCE irregular. Aplicação de débito e multa aos responsáveis.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h55
Recomendação advinda do Acórdão n° 87/2010/PLENO-TCE-RO, de 22/07/2010, referente ao processo n°. 03862/2006, inspeção especial, convertida em Tomada de Contas Especial para apuração de práticas danosas relacionadas à aquisição e ao uso de combustível no Poder Legislativo do Município de Ariquemes.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h34
Recomendação advinda da DM-DDR n. 0014/2022/GCFCS/TCE-RO. Prestação de Contas exercício 2020. Irregularidade de Definição de Responsabilidade.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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Unidade de Coordenação de Controle Interno - UCCI
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
13/11/2024
Unidade ou órgão de coordenação das várias atividades ou sistemas de controles existentes no ente controlado. Trata-se, em essência, de um órgão ou unidade de planejamento, gestão e fiscalização dos controles executados nas demais unidades do ente controlado, atuando de modo a definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e respectivos procedimentos de controle, objetos de regulamentos a serem elaborados, e auditando periodicamente sua aplicação, não se confundindo com unidade executora de controles internos ou de instrução processual.
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Controle Interno
