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Decreto Legislativo nº 1.284/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
17/12/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
EXONERAR os servidores abaixo elencados, do quadro de Provimentos em Comissão da Câmara Municipal, baseados nos termos da Lei Municipal nº 294/89 de 17/11/89 e em atendimento ao Memo. nº 047-GAB.PRES/CMGM/14 de 05/12/2014.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.285/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
17/12/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
EXONERAR os servidores abaixo elencados, da Função Gratificada em Comissão, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal, baseados nos termos da Lei Municipal nº 294/89 de 17/11/89 e em atendimento ao Memo. nº 047-GAB.PRES/CMGM/14 de 05/12/2014.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decretos Legilativos
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por Lindiberto Caldeira
—
publicado
15/01/2014
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última modificação
15/01/2014 14h56
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Gestão 2014
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Resolução Legislativa nº 001/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
11/03/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"CESSAR OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 011/CMGM/13 DE 29 DE JULHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa nº 002/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
11/03/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa nº 003/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
12/03/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"ALTERA, PARA CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A RESOLUÇÃO 003/2012 DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUAJARÁ-MIRIM E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa nº 004/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
12/03/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"REDUZ EM 12% (DOZE POR CENTO), OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa nº 005/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
09/04/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa nº 006/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
28/05/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 019/CMGM/13 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa Retificadora nº 006-A/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/06/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"ALTERA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 019/CMGM/13 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013."
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
