Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO

Resolução Legislativa nº 006b: por Lindiberto Caldeira — publicado 03/05/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
"DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA ANEXO 1".
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Resolução Legislativa nº 007: por Lindiberto Caldeira — publicado 14/12/2012 — última modificação 24/06/2015 15h00
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM – RO, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferida pelo art. 16 do Regimento Interno da Casa, Instrução Normativa nº. 30/TCE/RO-2012 e Portarias STN nº. 828/2011 e nº. 231/2012, baixa a seguinte
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Resolução Legislativa nº 007/CMGM/14: por Lindiberto Caldeira — publicado 10/06/2014 — última modificação 24/06/2015 15h06
"DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS COINCIDENTES COM OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO."
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Resolução Legislativa nº 008: por Lindiberto Caldeira — publicado 28/12/2012 — última modificação 24/06/2015 15h00
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 21, da Lei Complementar nº. 101/2000, do qual, visa impedir que, em fim de mandato, o governante pratique atos que aumentem o total de despesa com pessoal, compremetendo o orçamento subsequente ou até mesmo superado o limite imposto pela lei, deixando para o sucessor a obrigação de adotar as medidas cabiveis para alcançar o ajuste;
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Resolução Legislativa nº 008/CMGM/13: por Lindiberto Caldeira — publicado 05/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
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Resolução Legislativa nº 008/CMGM/14: por Lindiberto Caldeira — publicado 08/08/2014 — última modificação 24/06/2015 15h06
"DISPÕE SOBRE A SESSÃO ITINERANTE A SER REALIZADA NA LOCALIDADE DA COMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Resolução Legislativa nº 009/CMGM/13: por Lindiberto Caldeira — publicado 19/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
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Resolução Legislativa nº 010/CMGM/13: por Lindiberto Caldeira — publicado 19/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
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Resolução Legislativa nº 011/CMGM/13: por Lindiberto Caldeira — publicado 05/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
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Resolução Legislativa nº 012/CMGM/13: por Lindiberto Caldeira — publicado 16/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
Em tramitação.
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