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Relatório Circunstânciado de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2013
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
10/02/2014
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última modificação
24/06/2015 14h52
Em cumprimento das disposições dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, do artigo 74 da Constituição do Estado, da Lei Complementar nº 101/2000 e da Instrução Normativa nº. 13/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, esta Coordenação de Controle Interno apresenta Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, no período de Janeiro a Abril de 2013.
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Transparência
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Relatórios de Gestão Fiscal
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2013
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2013
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/06/2014
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última modificação
03/06/2014 13h12
Localizado em
Transparência
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Controle Interno
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Relatórios de Gestão Fiscal
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Relatórios de Gestão Fiscal
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
08/10/2013
O Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo Municipal, consolidado a cada quatro meses, contém informações relativas à despesa total com pessoal, dívida consolidada, concessão de garantias e operações de crédito.
Prazo previsto no art. 54, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (o relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder).
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Transparência
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Controle Interno
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Instrução de Serviço - IS nº 01/2013/CI/CMGM
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
26/09/2013
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última modificação
24/06/2015 14h52
da Diretoria de Recursos Humanos
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Transparência
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IS)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2014-CG/CMGM
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
16/04/2014
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última modificação
24/06/2015 14h52
“Dispõe sobre o Manual Técnico de Auditoria Interna da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras providências”.
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Transparência
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IS)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2014-CG/CMGM.
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
23/04/2014
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última modificação
24/06/2015 14h52
“Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna –
PAAI/2014, da Câmara Municipal de Guajará-Mirim-
RO, dos procedimentos metodológicos e cronológicos e
outras providências”.
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Transparência
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IS)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 003/2014-CG/CMGM.
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
23/04/2014
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última modificação
24/06/2015 14h52
“APROVA O CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PARA O ANO DE 2014”.
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Transparência
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IS)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 004/2014-CG/CMGM
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
04/06/2014
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última modificação
24/06/2015 14h53
“Dispõe sobre o reconhecimento dívida de exercícios anteriores e ressalva acerca do reconhecimento de despesa de exercício corrente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, e dá outras providências”
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IS)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2015-CGL/CMGM
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
11/02/2015
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última modificação
24/06/2015 14h53
“Dispõe sobre o Manual de Normas e Procedimentos para Concessão de Diárias e Prestação de Contas no âmbito da câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, e dá Outras Providências”.
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IS)
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 002/2015-CGL/CMGM
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
01/04/2015
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última modificação
24/06/2015 14h53
“Dispõe sobre os procedimentos de
autuação de Processos de Protocolo Único
e Arquivo da Câmara Municipal de
Guajará-Mirim e dá outras providências”.
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IS)