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Decreto DL nº 1245
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
26/09/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Constitui a Comissão de Recebimento de Materiais, Serviços e Obras no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, nomeia e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL nº 1246
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
26/09/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
CEDER Miriam da Rocha Mariobo ADMINISTRADORA ao IPREGUAM
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL n° 1247
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Dispõe sobre a manutenção do parecer prévio proferido pelo TCE/RO sob nº 33/2012-Pleno, das contas do prefeito municipal de Guajará-Mirim referentes ao exercício financeiro de 2011
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL nº 1248
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Renomear Maria das Graças Vasconcelos dos Santos ara ocupar o cargo de Assessora Legislativa, conforme Parecere Jurídico nº 0116/13 de 27/09/2013, constante na folha 08 do Processo Administrativo nº 030/CMGM/13 de 26/09/2013
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Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL nº 1249
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Exonerar a servidora Rosalina Alves Nantes - Assistente Jurídica, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos do cargo de Procuradora Geral e Assistente Jurídica.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL nº 1250
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
08/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial processante para apuração de ato infracional de decoro parlamentar e processo de cassação de mandato eletivo.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL n° 1233
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
25/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Exonerar Júlia Ferreira da Silva
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL n° 1234
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
25/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Nomear Keth Anny de Lima Guimarães
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL n° 1235
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
25/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias a vereadores e funcionários, constante do Anexo I, do Decreto Legislativo nº 1.086/2011 desta Câmara Municipal e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL nº 1253
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
06/11/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Prorrogar a cessão da servidora Maria Yolene da Silva
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
