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Resolução Legislativa nº 006a
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/05/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
"ALTERA QUANTITATIVO E VALORES DE GRATIFICAÇÃO
DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NO ANEXO 1
DA RESOLUÇÃO Nº001/CMGM/2012".
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 006b
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/05/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
"DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA ANEXO 1".
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 007
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
14/12/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM – RO, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferida pelo art. 16 do Regimento Interno da Casa, Instrução Normativa nº. 30/TCE/RO-2012 e Portarias STN nº. 828/2011 e nº. 231/2012, baixa a seguinte
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 007/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
10/06/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS COINCIDENTES COM OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO."
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa nº 008
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
28/12/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 21, da Lei Complementar nº. 101/2000, do qual, visa impedir que, em fim de mandato, o governante pratique atos que aumentem o total de despesa com pessoal, compremetendo o orçamento subsequente ou até mesmo superado o limite imposto pela lei, deixando para o sucessor a obrigação de adotar as medidas cabiveis para alcançar o ajuste;
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 008/CMGM/13
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
05/08/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 008/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
08/08/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
"DISPÕE SOBRE A SESSÃO ITINERANTE A SER REALIZADA NA LOCALIDADE DA COMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Resoluções Legislativas
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Resolução Legislativa nº 009/CMGM/13
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
19/08/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 010/CMGM/13
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por Lindiberto Caldeira
—
publicado
19/08/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 011/CMGM/13
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
05/08/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
