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Decreto Legislativo nº 1.262/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
09/04/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
INSTITUI Ponto facultativo no dia 11/04/2014 (sexta-feira) no expediente da Câmara Municipal, considerando os festejos de aniversário de criação da Comarca de Gajará-Mirim em 10/04.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.263/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
09/04/2014
—
última modificação
24/06/2015 15h06
EXONERAR Marcos Antônio Vasconcelos dos Santos do Cargo de Assessor Legislativo - Símbolo CM/CDA-7, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.264/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
09/04/2014
—
última modificação
24/06/2015 15h06
NOMEAR Edelson Oro Nao para o cargo de Assessor Legislativo - Símbolo CM/CDA-7 do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.265/CMGM/14
-
por Lindiberto Caldeira
—
publicado
09/04/2014
—
última modificação
24/06/2015 15h06
EXONERAR Genésio Oliveira Rocha, Auditor, mat. 407 do cargo de Controlador Geral - Símbolo CM/CDA-2 DO Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.266/CMGM/14
-
por Lindiberto Caldeira
—
publicado
09/04/2014
—
última modificação
24/06/2015 15h06
NOMEAR Elivando de Oliveira Brito, Técnico de Controle Interno, mat. 437, para ocupar o cargo de Controlador Geral - Símbolo CM/CDA-2, do Quadro de Provimentos em Comissão da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.267/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
22/04/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
CONCEDER aos servidores abaixo nominados, lotados na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, a estabilidade no cargo efetivo respectivo para o qual foram nomeados, por terem sido considerados aptos na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório:
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.268/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
28/04/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
NOMEAR a Comissão de Pregão, composta pelos servidores Lindiberto Caldeira dos Santos, CPF nº 349.385.832-91, Pregoeiro, Míriam da Rocha Mariobo, CPF nº 349.392.702-97 e Douglas Dagoberto de Paula, CPF nº 687.226.216-87, para exercerem funções de APOIO, nos procedimentos licitatórios na modalidade de pregão, no período de 25 de abril de 2014 a 31 de dezembro de 2014.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.269/CMGM/14
-
por Lindiberto Caldeira
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publicado
30/04/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
INSTITUE Ponto Facultativo no dia 02/05/2014 (sexta-feira) no expediente da Câmara Municipal, considerando o Dia Mundial do Trabalhador a ser comemorado em 01/05/2014, conforme programação elaborada pelo Poder Executivo Municipal e considerando ainda o Estado de Calamidade Pública que se encontra o Município, em razão de fato atípico consistente na enchente do Rio Mamoré e seus igarapés afluentes.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.270/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
05/06/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
CONCEDER aos servidores abaixo nominados, lotados na Câmara Municipal de Guajará-Mirim, a estabilidade no cargo efetivo respectivo para o qual foram nomeados, por terem sido considerados aptos na Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório:
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Decreto Legislativo nº 1.271/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
17/06/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
INSTITUI Ponto Facultativo no dia 20/06/2014 (sexta-feira) no expediente da Câmara Municipal, para os servidores do Poder Legislativo.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
